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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:01
Pensão alimentícia: Justiça determina que devedor permaneça preso
O desembargador Sebastião Costa Filho, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou habeas corpus em favor de Sílvio Márcio Leão Rego, acusado de inadimplência com a pensão alimentícia do seu filho.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 15:35
Pagamento parcial de pensão alimentícia não afasta prisão do devedor
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou o pedido de habeas corpus a um devedor de pensão alimentícia contra
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 12:35
Conduta reiterada de devedor impede indenização por dano moral
Quem já é registrado como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido pela inscrição do nome como inadimplente em cadastros de serviços de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 16:59
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 17:27
Descabida prisão civil do devedor pelo inadimplemento de contrato
prisão civil do devedor fiduciário como forma de compeli-lo a restituir ou a entregar o bem.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:53
Órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor
A pessoa natural ou jurídica que tem o nome inscrito em cadastro de devedores tem o direito a ser informado.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 15:27
Banco não pode penhorar valor proveniente de salário do devedor
No entendimento do relator do recurso, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, embora não seja pacificada, a jurisprudência dominante ainda não admite a penhora de valores depositados em conta corrente a título de salário.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 18:52
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 11:56
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 17:12
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 09:40
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 19:16
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 15:25
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Adjudicação de imóvel
Pretensão pelo devedor à nova avaliação do bem.
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Julho de 2016 - 11:06
FALÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR
Ação proposta pelo credor com pedido de falência do devedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:11
Civil. Processual civil.
Sistema financeiro de habitação - SFH. Quitação do saldo devedor remanescente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Feito de revisão contratual. Tutela antecipada. Vedação da inscrição do devedor no rol de inadimplentes.
Permanência do bem na posse do devedor. Recurso desprovido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Sistema financeiro da habitação. Duplicidade de financiamentos. Contratos anteriores a 1990. FCVS.
Liquidação do saldo devedor residual. Possibilidade. Procedência do pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.
Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento